Planos de previdência e aplicações financeiras

Se você “aplicou” seu dinheiro em um PGBL ou VGBL e não faz ideia do que seja o “saldo da Provisão Matemática de Benefícios a Conceder”, ou o “Fator de Cálculo do Capital Segurado”, baseado na “taxa de juros efetiva anual” e na “tábua biométrica BR-EMSsb”, então este artigo é para você.

Não que você seja o/a único/a a colocar seu dinheiro em alguma coisa que você não sabe bem o que é. Leio no Estadão que previdência aberta foi o segmento que mais captou recursos em 2012 – R$ 35 bilhões, segundo a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), de modo que possivelmente existam muitos “aplicadores” que de fato podem não saber tudo sobre onde estão colocando seu dinheiro.

O fato é que quando você senta na frente do/da seu/sua gerente do banco e pergunta onde é melhor colocar seu dinheiro, duas opções serão certamente citadas, entre outras: o PGBL e o VGBL. Se você chegar questionando – tipo dizendo que PGBL e VGBL não são tipos de aplicações, mas são planos de previdência (o que é verdade) – vai ouvir que como você pode tirar o dinheiro “a qualquer momento”, os planos são “na prática” iguais aos fundos de investimento, com as vantagens de ter menos tributação – porque não têm o tal “come-cotas” e, dependendo do plano, podem ser deduzidos do IR e/ou ter tributação menor no resgate – e, ainda, podem ser “herdados” pelos beneficiários apontados sem ter que passar por inventário e sem estarem sujeitos ao imposto de transmissão de bens.

Como ninguém gosta de pagar imposto, os argumentos muitas vezes serão tomados como benefícios absolutos, algo quase como comprar bilhete premiado da loteria – lembra desse golpe, em certa época comum nas ruas de São Paulo? Pois é, quando a esmola parece demais, é melhor desconfiar.

A verdade é que tributação menor não é necessariamente remuneração maior. Por quê? Porque a tributação é somente um dos fatores que determinam o quanto pode render uma aplicação. A caderneta de poupança, por exemplo, é isenta de imposto, mas isso não garante que o seu rendimento será maior do que outras aplicações financeiras.

O caso é que o argumento de venda ou de marketing, qualquer que seja ele, pode até ser verdadeiro, mas raramente é suficiente para uma tomada de decisão.

Os argumentos de venda são usualmente as “vantagens” de determinado produto, financeiro ou não financeiro, e são sempre prontamente apresentadas por qualquer vendedor/a. Ocorre que não existem vantagens que não tenham um custo – não existem vantagens gratuitas, certo? – e nem todas as vantagens interessam para todos/as.

É isso mesmo, existem custos associados às aplicações financeiras.  O tipo de custo é diferente dependendo do tipo de aplicação e do tipo de relação que se estabelece entre o/a aplicador/a e a instituição financeira. Na comparação entre fundos de investimento e planos de previdência, por exemplo,  paga-se em ambos os casos uma taxa de administração – que é um percentual anual sobre o valor total investido – e, nos planos de previdência, mais uma taxa de carregamento – cobrada uma única vez sobre cada real aplicado.

OK. Vamos dizer que, dadas as características dos fundos e dos planos que lhe foram oferecidos, os dois podem render a mesma coisa. O caso é hipotético – na realidade dificilmente será assim, mas vale supor apenas para fins de raciocínio. E aí, se isso acontecer, qual escolher?

Bom, aí é o seguinte: rendimento não é tudo, para fins de avaliar qualquer aplicação de recursos. Existem pelo menos dois outros fatores que não podem deixar de ser considerados: prazo (e liquidez); e riscos “extramercado”, quer dizer, relacionados à natureza do ativo que proporciona o rendimento e não ao rendimento em si.

Com relação ao prazo/liquidez, separam os fundos de investimento dos planos de previdência, entre outras diferenças, o fato de que os resgates parciais nos planos de previdência só podem ser feitos com intervalos de tempo relevantes – de 60 dias, por exemplo – entre um e outro, e de cada plano ter outras condições específicas para saques, dependendo de suas características.

Mas a grande diferença entre fundos de investimento e planos de previdência está mesmo na natureza do ativo que proporciona o rendimento, da qual decorrem riscos nem sempre devidamente considerados quando se faz a aplicação de recursos.

Assim, a rigor, quando se faz contribuições (esse é o nome correto) para um plano de previdência, o que está sendo adquirido é um direito a uma renda futura, que será paga por uma seguradora, que, por sua vez, passa a ter uma obrigação – ou dívida – com o/a beneficiário/a do plano, que pode ser a mesma pessoa que fez a contribuição ou um terceiro indicado por esta.

Nos planos de previdência atuais, quem faz as contribuições escolhe em que tipo de aplicação financeira a seguradora vai manter os recursos recolhidos até que tenha de utilizá-los para fazer frente à obrigação de pagar ao/à beneficiário/a do plano, mas isso não torna nem contribuidor/a, nem beneficiário/a o/a proprietário/a direto/a dos ativos nos quais os recursos foram aplicados.

Nos contratos assinados entre seguradora e comprador/a de um plano de previdência, fica acertado o que será feito com o rendimento que a seguradora receberá nas aplicações que fizer com os recursos recebidos a título de contribuições, e este rendimento pode ser ou não repassado como benefício. A renda ou benefício que serão pagos ao/à beneficiário/a de um plano dependerá, então, do rendimento obtido pela seguradora, do que está combinado no contrato, dos custos da seguradora (administração +carregamento), da tributação e mais dos fatores mencionados logo no primeiro parágrafo deste artigo, com nomes complicados, e que serão específicos em cada caso.

Nos fundos de investimento é diferente, porque o/a investidor/a, ao adquirir cotas que representam uma parte de uma carteira de ativos que produzem rendimentos, está adquirindo um bem e será titular direto/a e único/a dos rendimentos por este produzidos. A instituição administradora do fundo apenas presta o serviço de administrar, pelo qual é devidamente remunerada. E os rendimentos são do/a investidor/a, deduzidos apenas da tributação e da taxa de administração.

Enfim, essas são apenas algumas de muitas considerações que poderiam ser feitas sobre o assunto. Como as regras não são sempre tão claras e mudam ao longo do tempo, é importante sempre consultar especialistas independentes das instituições que oferecem os produtos financeiros, sejam eles fundos de investimento ou planos de previdência. Ainda mais porque, depois de entendida a natureza da operação a ser feita, ainda restará muita conta para se chegar a alguma conclusão!

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