As Novas Regras para Serviços Bancários

Imagem: Procon/MG.

Imagem: Procon/MG.

Em 1º de julho, entraram em vigor as Resoluções nº 4.196 e nº 4.197, do Conselho Monetário Nacional, que determinam novas regras para serviços bancários. O objetivo das medidas é facilitar a comparação entre as tarifas cobradas pelas instituições financeiras e aumentar o acesso à informação do que é cobrado nas operações de concessão de crédito.

Pacotes Padronizados para Conta de Depósitos

 Pelas novas regras, os bancos são obrigados a oferecer quatro (I a IV) pacotes padronizados de tarifas para contas de depósito, com um número igual de serviços bancários . Veja abaixo o que inclui cada um dos pacotes padronizados (clique na imagem para ampliar).

pacotes_bancos

Os valores cobrados pelos pacotes são definidos pelos bancos e a contratação dos pacotes deve ser feita em documento separado do contrato de abertura da conta. O banco também terá que deixar claro as condições do pacote que o cliente pretende contratar e as diferenças para os demais.

O cliente não será obrigado a aderir a um dos pacotes se não quiser.  Segundo o Procon-SP, neste caso, o consumidor pode pagar separadamente por apenas um serviço ou optar pelos serviços essenciais gratuitos, que dá direito a:

– Cartão com função débito;

– 2ª via do cartão de débito, exceto nos casos decorrentes de perda, roubo, furto, danificação e outros motivos não imputáveis à instituição emitente;

– Realização de até 4 saques, por mês, em guichê de caixa, inclusive por meio de cheque ou de cheque avulso, ou em terminal de autoatendimento;

– Realização de até 2 transferências de recursos entre contas na própria instituição, por mês, em guichê de caixa, em terminal de autoatendimento e/ou pela internet;

– Dois extratos, por mês, contendo a movimentação dos últimos 30 dias por meio de guichê de caixa e/ou terminal de autoatendimento;

– Realização de consultas mediante utilização da internet;

– Receber, até 28 de fevereiro de cada ano, o extrato consolidado, discriminando, mês a mês, os valores cobrados no ano anterior relativos a tarifas;

– Compensação de cheques;

– Dez folhas de cheques por mês, desde que o cliente reúna os requisitos necessários à utilização de cheques, conforme a regulamentação em vigor e condições pactuadas;

– Prestação de qualquer serviço por meios eletrônicos, no caso de contas cujos contratos prevejam utilizar exclusivamente meios eletrônicos.

Quanto custam os Pacotes Padronizados

Os valores cobrados pelos pacotes são definidos pelos bancos, como já dito acima. Para saber quanto cada banco cobra, o caminho mais rápido é usar esta página da Febraban, que apresenta de cara uma tabela com todos os bancos e pacotes e permite consultas por banco e por pacote.

Uma consulta no dia de hoje, 3/7/13, por exemplo, mostra que o Pacote Padronizado I, o mais barato, pode custar entre R$ 9,50 por mês (Banestes, Caixa e HSBC) e R$ 42,00 por mês (Bicbanco) e que o Banco do Brasil cobra por este pacote R$ 9,90 por mês.  Já o pacote mais caro (Padronizado IV) custa entre R$ 23,00 por mês (Banpará) e R$ 217,00 (Bicbanco) e pode ser contratado no Banco do Brasil por R$ 24,00 por mês.

O que acontece com a minha conta?

Esta é uma boa pergunta. A minha resposta é que em princípio não acontece nada, porque a contratação foi feita antes da entrada em vigor das novas regras – em 1º de julho -, mas o melhor a fazer é: verificar se o tanto de serviços que você usa por mês se enquadra em um dos Pacotes Padronizados e se o que você paga por mês uma tarifa mais alta do que a usada pelo seu banco para novas contratações; consultar o seu banco sobre a possibilidade de mudar de pacote; ir procurar outras informações com o Procon, se achar que a resposta recebida pode estar comprometida por interesse comercial da instituição.

Se quiser, use o formulário abaixo para enviar sua dúvida e tentaremos ajudá-lo a obter outras informações.

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